Mandado de Segurança Cível nº 50040507920184025102
Processo nº 5004050-79.2018.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Inscrição / Documentação · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Ensino Superior · Matrícula
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5004050-79.2018.4.02.5102 · 4ª Vara Federal de Niterói · julgado em 13/11/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.