TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/03/2024

Agravo de Instrumento nº 50040435720244020000

Processo nº 5004043-57.2024.4.02.0000

GABINETE 27

Assuntos (classificação CNJ)

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Liminar · Multas e demais Sanções · Extinção do Crédito Tributário

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Liminar Multas e demais Sanções Extinção do Crédito Tributário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5004043-57.2024.4.02.0000 · GABINETE 27 · julgado em 30/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

43% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 400 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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