Agravo de Instrumento nº 50040216220254020000

Agravo de Instrumento Nº 5004021-62.2025.4.02.0000/RJ

ADVOGADO(A) : FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA (OAB RJ175512)

INTERESSADO : ALYA CONSTRUTORA S/A

ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES

ADVOGADO(A) : TIAGO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(A) : MAIS MORENO

ADVOGADO(A) : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

ADVOGADO(A) : GIBRAN MOYSES FILHO

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO

ADVOGADO(A) : JULIA DUPRAT RUGGERI

ADVOGADO(A) : CARINE DE OLIVEIRA DANTAS

INTERESSADO : SILVIO DE SOUZA QUEIROZ

ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA

ADVOGADO(A) : BRUNO VELOSO LAGO

INTERESSADO : WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(A) : DIEGO FERNANDES DO VALLE

ADVOGADO(A) : EDUARDO DAMIAN DUARTE

INTERESSADO : SERVIX ENGENHARIA S A

ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA

ADVOGADO(A) : BRUNO VELOSO LAGO

INTERESSADO : CONSTRUTORA COWAN S/A

ADVOGADO(A) : ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS

ADVOGADO(A) : FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA

ADVOGADO(A) : RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE

INTERESSADO : GUSTAVO SOUZA

ADVOGADO(A) : JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(A) : GABRIELLA DIAS SILVA

ADVOGADO(A) : ALICE LOPES DA SILVA PEREIRA

INTERESSADO : REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA

ADVOGADO(A) : MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

INTERESSADO : SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

ADVOGADO(A) : BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Evento 82), com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por Turma Especializada deste Tribunal (Evento 32), do seguinte teor:

“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. cabimento do recurso. artigo 17, §21, da Lei nº 8.429/92. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL NOVA. SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. FASE INICIAL DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO ATUAL SOBRE OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.

Prévia pública (~13% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.