TRF2ProcedenteJulgamento: 27/03/2025

Agravo de Instrumento nº 50040172520254020000

Processo nº 5004017-25.2025.4.02.0000

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento ilícito · Improbidade Administrativa · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5004017-25.2025.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 27/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Enriquecimento ilícito

39% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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