Procedimento Comum Cível nº 50040036420214025114
Processo nº 5004003-64.2021.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Remuneratório e Benefícios · Licenciamento · Auxílio-invalidez · Licenças · Assistência Médico-Hospitalar
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5004003-64.2021.4.02.5114 · Vara Federal de Magé · julgado em 08/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.