TRF2ProcedenteJulgamento: 27/03/2025

Agravo de Instrumento nº 50040008620254020000

Processo nº 5004000-86.2025.4.02.0000

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Inépcia da Inicial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5004000-86.2025.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 27/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento ilícito

36% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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