Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50038811620194025116
Processo nº 5003881-16.2019.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Expedição de CND · Anulação de Débito Fiscal · Parcelamento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Depósito Judicial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Expedição de CNDAnulação de Débito FiscalParcelamentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDepósito JudicialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003881-16.2019.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 06/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.