TRF2ProcedenteJulgamento: 01/10/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50034302820224025005

Processo nº 5003430-28.2022.4.02.5005

1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003430-28.2022.4.02.5005 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário · julgado em 01/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

47% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.681 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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