TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/05/2023

Remessa Necessária Cível nº 50027346020204025102

Processo nº 5002734-60.2020.4.02.5102

GABINETE 28

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Remessa Necessária Cível · Processo nº 5002734-60.2020.4.02.5102 · GABINETE 28 · julgado em 17/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

51% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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