TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/05/2023

Procedimento Comum Cível nº 50027310620234025004

Processo nº 5002731-06.2023.4.02.5004

Vara Federal de Linhares

Assuntos (classificação CNJ)

Empréstimo consignado · Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002731-06.2023.4.02.5004 · Vara Federal de Linhares · julgado em 29/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Empréstimo consignado

25% procedente0% parcialmente procedente74% improcedente

Calculado de 10.749 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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