Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027190420244025118
Processo nº 5002719-04.2024.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002719-04.2024.4.02.5118 · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 02/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.