Recurso Inominado Cível nº 50024878920244025118
Processo nº 5002487-89.2024.4.02.5118
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Restituição ao Erário · Óbito de Companheiro/Companheira · Descontos Indevidos · Indenização por Dano Moral
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Pensão por Morte (Art. 74/9)Restituição ao ErárioÓbito de Companheiro/CompanheiraDescontos IndevidosIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5002487-89.2024.4.02.5118 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 21/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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