Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50022611020264025120
Processo nº 5002261-10.2026.4.02.5120
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Irregularidade no atendimento · Cláusulas Abusivas · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Práticas Abusivas · Remissão das Dívidas
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002261-10.2026.4.02.5120 · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 16/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.