TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/07/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50019178620224025114

Processo nº 5001917-86.2022.4.02.5114

Vara Federal de Magé

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · PIS/PASEP · Irregularidade no atendimento · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Dever de Informação

Indenização por Dano Moral Práticas Abusivas PIS/PASEP Irregularidade no atendimento FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Dever de Informação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001917-86.2022.4.02.5114 · Vara Federal de Magé · julgado em 28/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 166.768 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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