TRF2ImprocedenteJulgamento: 11/06/2025

Procedimento Comum Cível nº 50018036920254025106

Processo nº 5001803-69.2025.4.02.5106

1ª Vara Federal de Petrópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Tratamento Domiciliar (Home Care) · Sistema Único de Saúde (SUS) · Curativos/Bandagem · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Fraldas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5001803-69.2025.4.02.5106 · 1ª Vara Federal de Petrópolis · julgado em 11/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Único de Saúde (SUS)

39% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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