Recurso Especial nº 00195775420248250000
Processo nº 0019577-54.2024.8.25.0000
Superior Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Tratamento médico-hospitalar · Litigância de Má-Fé
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Tratamento Domiciliar (Home Care)Ônus da ProvaObrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano MoralTratamento médico-hospitalarLitigância de Má-Fé
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0019577-54.2024.8.25.0000 · Superior Tribunal de Justiça · julgado em 14/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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