STJProcedenteJulgamento: 14/10/2025

Recurso Especial nº 00195775420248250000

Processo nº 0019577-54.2024.8.25.0000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Tratamento Domiciliar (Home Care) · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Tratamento médico-hospitalar · Litigância de Má-Fé

Tratamento Domiciliar (Home Care)Ônus da Prova Obrigação de Fazer / Não Fazer Indenização por Dano Moral Tratamento médico-hospitalar Litigância de Má-Fé

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Como os tribunais decidem: Tratamento Domiciliar (Home Care)

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