Agravo de Instrumento nº 50017181220244020000
Processo nº 5001718-12.2024.4.02.0000
GABINETE 36 - JFC
Assuntos (classificação CNJ)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Correção Monetária de Benefício pago com atrasoAposentadoria Especial (Art. 57/8)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5001718-12.2024.4.02.0000 · GABINETE 36 - JFC · julgado em 15/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.