Recurso Inominado Cível nº 50013968320224025004
Processo nº 5001396-83.2022.4.02.5004
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Assuntos (classificação CNJ)
Rural (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Períodos de Carência
Rural (Art. 48/51)Parcelas de benefício não pagasData de Início de Benefício (DIB)ConcessãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Períodos de Carência
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5001396-83.2022.4.02.5004 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES · julgado em 06/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.