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TJMAProcedenteJulgamento: 10/04/2026

Procedimento Comum Cível nº 08020513120268100051

Processo nº 0802051-31.2026.8.10.0051

1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (Art. 48/51)

Inteiro teor disponível

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Rural (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0802051-31.2026.8.10.0051 · 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)

48% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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