TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/02/2025

Procedimento Comum Cível nº 50013556320254025117

Processo nº 5001355-63.2025.4.02.5117

5ª Vara Federal de São Gonçalo

Assuntos (classificação CNJ)

Alienação Fiduciária · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Sustação/Alteração de Leilão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001355-63.2025.4.02.5117/RJ

ADVOGADO(A) : KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA (OAB RJ219218)

ADVOGADO(A) : PEDRO PORTO ALVES (OAB RJ224399)

ADVOGADO(A) : CAMILLE FADEL DA SILVA REIS (OAB RJ206674)

SENTENÇA

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Welden da Silva Porto em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, sobrestada a cobrança em razão do deferimento da gratuidade de justiça concedida nos autos.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5001355-63.2025.4.02.5117 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 20/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária

45% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 888 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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