Mandado de Segurança Cível nº 50013515320254025108
Processo nº 5001351-53.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Assuntos (classificação CNJ)
Autorização e Reconhecimento de Cursos · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Colação de Grau
Autorização e Reconhecimento de CursosMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Colação de Grau
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5001351-53.2025.4.02.5108 · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia · julgado em 19/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.