Agravo de Instrumento nº 50058329120244020000
Processo nº 5005832-91.2024.4.02.0000
GABINETE 17
Assuntos (classificação CNJ)
Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Credenciamento e Recredenciamento · Autorização e Reconhecimento de Cursos
Inteiro teor disponível
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Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoCredenciamento e RecredenciamentoAutorização e Reconhecimento de Cursos
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5005832-91.2024.4.02.0000 · GABINETE 17 · julgado em 02/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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