Procedimento Comum Cível nº 50043683020254025001
Processo nº 5004368-30.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Autorização e Reconhecimento de Cursos
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5004368-30.2025.4.02.5001 · 4ª Vara Federal de Vitória · julgado em 18/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.