Agravo de Instrumento nº 50143191620254020000
Processo nº 5014319-16.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Agravo de Instrumento Nº 5014319-16.2025.4.02.0000/RJ
ADVOGADO(A) : ELISA AMORIM BOAVENTURA (OAB DF072482)
ADVOGADO(A) : SIMONE HORTA ANDRADE (OAB DF021042)
ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234)
ADVOGADO(A) : BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A) : EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
ADVOGADO(A) : CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (OAB RJ129237)
ADVOGADO(A) : LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (OAB RJ120497)
ADVOGADO(A) : ELISA AMORIM BOAVENTURA (OAB DF072482)
ADVOGADO(A) : SIMONE HORTA ANDRADE (OAB DF021042)
ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234)
ADVOGADO(A) : BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A) : EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
ADVOGADO(A) : CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (OAB RJ129237)
ADVOGADO(A) : LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (OAB RJ120497)
ADVOGADO(A) : ELISA AMORIM BOAVENTURA (OAB DF072482)
ADVOGADO(A) : SIMONE HORTA ANDRADE (OAB DF021042)
ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234)
ADVOGADO(A) : BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A) : EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
ADVOGADO(A) : CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (OAB RJ129237)
ADVOGADO(A) : LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (OAB RJ120497)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO, contra a decisão que deferiu o requerimento de tutela de urgência "para determinar à União que receba e analise o pedido de habilitação da Faculdade IDOR, mantida pela Rede D’Or São Luiz S.A., no âmbito do Edital MEC nº 05/2024, sem a exigência das certificações previstas no item 2.1, “b” (certificação como hospital de ensino ou certificação de excelência), desde que atendidos os demais requisitos editalícios."
Aduz que os requisitos de habilitaç&atild
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Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5014319-16.2025.4.02.0000 · GABINETE 13 · julgado em 06/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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