Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012924220194025119
Processo nº 5001292-42.2019.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Assuntos (classificação CNJ)
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Liminar · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoLiminarDesapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001292-42.2019.4.02.5119 · Vara Federal de Barra do Piraí · julgado em 18/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.