TRF2ProcedenteJulgamento: 05/06/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50012486220194025106

Processo nº 5001248-62.2019.4.02.5106

5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes contra a Ordem Tributária · Quadrilha ou Bando · Sonegação de contribuição previdenciária · Uso de documento falso · Falsidade ideológica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5001248-62.2019.4.02.5106 · 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · julgado em 05/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra a Ordem Tributária

76% procedente3% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.