Apelação Criminal nº 50007497220228240015
Processo nº 5000749-72.2022.8.24.0015
Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/05/2026
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000749-72.2022.8.24.0015/ SC
RELATOR : Desembargador SÉRGIO RIZELO
PRESIDENTE : Desembargador SÉRGIO RIZELO
PROCURADOR(A) : LUCIANO TRIERWEILLER NASCHENWENG
ADVOGADO(A) : BRUNA EDUARDA PIOTROWSKI (OAB PR127560)
AUTOR)
A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR O VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DA PENA SUBSTITUTIVA PARA O EQUIVALENTE AO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, MANTIDOS OS DEMAIS COMANDOS SENTENCIAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador SÉRGIO RIZELO
Votante : Desembargador SÉRGIO RIZELO
Votante : Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL
Votante : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Criminal · Processo nº 5000749-72.2022.8.24.0015 · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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