Agravo em Recurso Especial nº 50016148520218240159
Processo nº 5001614-85.2021.8.24.0159
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AgRg no AREsp 2733914/SC (2024/0326706-3)
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS
ETEVALDO SAVIATTO JUNIOR - SC049430
INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5001614-85.2021.8.24.0159 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 29/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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