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TRF2ImprocedenteJulgamento: 03/02/2025

Agravo de Instrumento nº 50012120220254020000

Processo nº 5001212-02.2025.4.02.0000

GABINETE 14

Assuntos (classificação CNJ)

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Agência e Distribuição

Inteiro teor disponível

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoObrigação de Fazer / Não FazerAgência e Distribuição

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5001212-02.2025.4.02.0000 · GABINETE 14 · julgado em 03/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

43% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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