Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50011468920234025109
Processo nº 5001146-89.2023.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Competência Tributária · Repetição de indébito
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre AposentadoriaCompetência TributáriaRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001146-89.2023.4.02.5109 · Vara Federal de Resende · julgado em 25/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.