Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50011046720244025121
Processo nº 5001104-67.2024.4.02.5121
43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Data de Início de Benefício (DIB)
Urbana (Art. 48/51)Períodos de CarênciaAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarData de Início de Benefício (DIB)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001104-67.2024.4.02.5121 · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.