Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50008971020244025108
Processo nº 5000897-10.2024.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)ConcessãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000897-10.2024.4.02.5108 · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia · julgado em 26/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.