Agravo de Instrumento nº 50003087920254020000
Processo nº 5000308-79.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Assuntos (classificação CNJ)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Liminar · Terceirização do SUS · Repasse de verbas do SUS · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaLiminarTerceirização do SUSRepasse de verbas do SUSDívida Ativa (Execução Fiscal)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5000308-79.2025.4.02.0000 · GABINETE 10 · julgado em 14/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.