TRF2ImprocedenteJulgamento: 31/05/2017

Apelação Criminal nº 08009037620134025101

Processo nº 0800903-76.2013.4.02.5101

GABINETE 01

Assuntos (classificação CNJ)

Peculato · Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Quadrilha ou Bando

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0800903-76.2013.4.02.5101 · GABINETE 01 · julgado em 31/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Peculato

45% procedente9% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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