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TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/05/2017

Mandado de Segurança Cível nº 01251610420174025118

Processo nº 0125161-04.2017.4.02.5118

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Espécies de Títulos de Crédito · Mensalidades · Ensino Superior · Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0125161-04.2017.4.02.5118 · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 23/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Espécies de Títulos de Crédito

35% procedente7% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 205 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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