TRF2ProcedenteJulgamento: 04/07/2019

Apelação Criminal nº 00425063120144025101

Processo nº 0042506-31.2014.4.02.5101

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

Quadrilha ou Bando · Advocacia administrativa · Peculato · Contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Corrupção passiva

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0042506-31.2014.4.02.5101 · GABINETE 06 · julgado em 04/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Quadrilha ou Bando

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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