Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50045313220244025102
Processo nº 5004531-32.2024.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Crimes contra a Fauna · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Falsificação de documento público · Receptação Qualificada · Quadrilha ou Bando
Crimes contra a FaunaFalsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoFalsificação de documento públicoReceptação QualificadaQuadrilha ou Bando
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5004531-32.2024.4.02.5102 · 2ª Vara Federal de Niterói · julgado em 24/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.