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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/09/2025

Habeas Corpus nº 03474754520253000000

Processo nº 0347475-45.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes contra a Fauna · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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