TRF1ImprocedenteJulgamento: 20/08/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00007176520194013303

Processo nº 0000717-65.2019.4.01.3303

Vara Única de Barreiras

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes contra a Fauna · Crimes contra a Flora

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juíza Titular : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir. Secretaria : MARCOS NAPOLEÃO DO REGO PAIVA DIAS AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( X) ATO ORDINATÓRIO 0000717-65.2019.4.01.3303 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Advogados do(a) as 02 testemunhas da defesa, o oficial de justiça não logrou êxito em intimá-las (certidão id 1496999382 e 1496971383). Verifico, também, que a defesa, mesmo que devidamente intimada não acostou os dados telefônicos ou endereços novos de suas testemunhas, pelo que deverá a Secretaria renovar a intimação de forma célere para cumprimento a determinação judicial (id 1483121852).

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000717-65.2019.4.01.3303 · Vara Única de Barreiras · julgado em 20/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra a Flora

55% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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