Recurso Inominado Cível nº 00342674220174025001
Processo nº 0034267-42.2017.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Assuntos (classificação CNJ)
Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito
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CompensaçãoContribuição sobre a folha de saláriosSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0034267-42.2017.4.02.5001 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 02/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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