TRF2ImprocedenteJulgamento: 12/03/2018

Cumprimento de sentença nº 00284889820184025154

Processo nº 0028488-98.2018.4.02.5154

1ª Vara Federal de Volta Redonda

Assuntos (classificação CNJ)

Revogação/Anulação de multa ambiental · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0028488-98.2018.4.02.5154 · 1ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 12/03/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revogação/Anulação de multa ambiental

35% procedente6% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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