TRF2ProcedenteJulgamento: 03/09/2019

Recurso Inominado Cível nº 00148721420184025168

Processo nº 0014872-14.2018.4.02.5168

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Propriedade · Indenização por Dano Material · Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação · Aquisição

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0014872-14.2018.4.02.5168 · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 03/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Propriedade

53% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 62 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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