Procedimento Comum Cível nº 50023013820254025116
Processo nº 5002301-38.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Propriedade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002301-38.2025.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 11/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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