TJMTImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 10003834920228110020

Processo nº 1000383-49.2022.8.11.0020

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Assuntos (classificação CNJ)

Posse · Propriedade · Reivindicação

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1000383-49.2022.8.11.0020 · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Posse

55% procedente8% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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