ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 20/08/2018

Procedimento Comum Cível nº 10167972420184013400

Processo nº 1016797-24.2018.4.01.3400

07ª - Brasília

Revogação/Anulação de multa ambiental · Suspensão da Exigibilidade · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Prescrição · Infração Administrativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Multas e demais Sanções
Revogação/Anulação de multa ambientalSuspensão da ExigibilidadeInquérito / Processo / Recurso AdministrativoPrescriçãoInfração AdministrativaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCMultas e demais Sanções
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revogação/Anulação de multa ambiental

47% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 4.047 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Revogação/Anulação de multa ambiental →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.