Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10162361520234013500
Processo nº 1016236-15.2023.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 58 ADCT da CF/88 · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Abono da Lei 8.178/91 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesArt. 29, II, da Lei 8.213/1991Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioArt. 58 ADCT da CF/88Art. 26 da Lei 8.870/1994Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Abono da Lei 8.178/91Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.