TRF1ProcedenteJulgamento: 01/02/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10011960220244014100

Processo nº 1001196-02.2024.4.01.4100

04ª Vara JEF - Porto Velho

Isenção · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Incidência sobre Aposentadoria

Isenção Obrigação de Fazer / Não Fazer Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Incidência sobre Aposentadoria

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Isenção

59% procedente3% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 5.634 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Isenção →

TRF2Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 50607174420254025101
Processo nº 5060717-44.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Isenção
Ver decisão completa
TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10133799720268110001
Processo nº 1013379-97.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Liminar · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Isenção
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 50525573020254025101
Processo nº 5052557-30.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
Ver decisão completa
TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50151947220264025101
Processo nº 5015194-72.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito
Ver decisão completa
TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10094809120268110001
Processo nº 1009480-91.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Repetição de indébito · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50164900920234047000
Processo nº 5016490-09.2023.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Isenção · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.