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TRF1ProcedenteJulgamento: 19/06/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00167560420194013800

Processo nº 0016756-04.2019.4.01.3800

02ª Vara JEF- Belo Horizonte

Assuntos (classificação CNJ)

Remoção · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

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RemoçãoMatrículaFinanciamento Público da Educação e/ou Pesquisa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0016756-04.2019.4.01.3800 · 02ª Vara JEF- Belo Horizonte · julgado em 19/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remoção

50% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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