TJTOImprocedenteJulgamento: 12/11/2025

Apelação Cível nº 00138940620258272729

Processo nº 0013894-06.2025.8.27.2729

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Assuntos (classificação CNJ)

Cartão de Crédito · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Apelação Cível · Processo nº 0013894-06.2025.8.27.2729 · GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK · julgado em 12/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cartão de Crédito

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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