TJBAProcedenteJulgamento: 14/05/2026

Recurso Inominado Cível nº 00315421320268050001

Processo nº 0031542-13.2026.8.05.0001

QUINTA TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Cartão de Crédito

Inteiro teor — prévia

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/07/2026 13:52:41): Ato ordinatório praticado Descrição: Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença prolatada, com a respectiva juntada do comprovante. Não havendo o pagamento voluntário no referido prazo legal, remetam-se os autos à Secretaria deste juízo para realização do cálculo de eventual multa...Es 59 e 63

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0031542-13.2026.8.05.0001 · QUINTA TURMA RECURSAL · julgado em 14/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cartão de Crédito

41% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 3.573 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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